Termos e Condições de Uso

Atualização: 27 de Janeiro de 2021

A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o site da Associação Nacional de Indústria de Armas e Munições – ANIAM, com sede na SHN Q02 BL ‘E’ Kubitscheck Plaza Hotel, sala 161, CEP 70702-904, Brasília-DF, CNPJ 62.642.046/0001-61 (“Aniam” ou “nós”/“nosso”).

Ao acessar ou utilizar as funcionalidades do site, você deve fazer a leitura completa e atenta das regras aqui constantes, estando plenamente ciente dos Termos de Uso.

1. FUNCIONALIDADE DO SITE

1.1. O site foi criado para apresentar informações, notícias e legislação sobre a posse de armas de fogo e munições ao público em geral, além de disponibilizar documentos informativos para download.

1.1.1. O site e suas funcionalidades são apresentados ao usuário na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.

1.2. Ao fornecer seus dados no site, o usuário concorda que poderá receber no e-mail informado, mensagens com avisos, notícias e informações relevantes da Aniam. O usuário tem a opção de parar de receber tais comunicações, se quiser.

2. USO DO SITE

2.1. O usuário se compromete a não acessar áreas de programação do site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do site.

2.2. É proibida a utilização de programas de mineração de dados (bots, crawler, spider, etc.), de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

2.3. No caso de violação de quaisquer disposições constantes dos Termos de Uso, o usuário deverá indenizar a Aniam e terceiros eventualmente lesados por todas as perdas, danos, inclusive as de ordem moral ou concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo, mas não se limitando, a honorários advocatícios e despesas judiciais em razão da violação mencionada.

3. CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. Todas as notícias, imagens, documentos e marcas disponibilizadas no site em qualquer idioma ou forma, são de propriedade da Aniam ou licenciadas à Aniam. O uso do site não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença.

3.1.1. As marcas, fotografias e vídeos disponibilizados no site requerem autorização da Aniam para reprodução editorial ou qualquer tipo de uso comercial. Para tanto, pedimos entrar em contato pelo e-mail mariana.nascimento@aniam.org.br.

3.2. A Aniam, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao site.

3.3. A Aniam não garante que o conteúdo, os instrumentos e os materiais contidos, utilizados e oferecidos no site estejam precisamente atualizados ou completos e não se responsabiliza por danos causados por eventuais erros de conteúdo.

3.4. Sempre que o usuário verificar qualquer infração aos Termos de Uso ou à legislação ou, ainda, conteúdo que julgar impróprio no site, poderá entrar em contato pelo e-mail mariana.nascimento@aniam.org.br, informando a suposta infração de maneira clara e objetiva.

4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

4.1. A Aniam possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos Dados Pessoais coletados no site, sendo parte integrante e inseparável destes Termos de Uso e pode ser acessada pelo link encontrado no rodapé do site.

5. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

5.1. A Aniam envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de nossa vigilância e responsabilidade.

5.1.1. Se isso ocorrer, a Aniam fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online.

5.2. Em nenhuma circunstância, a Aniam, seus diretores, funcionários ou associados serão responsáveis:

i. Pelo uso inadequado das informações, notícias ou dos materiais disponibilizados no site, para quaisquer que sejam os fins, feito pelo usuário, sendo de sua inteira responsabilidade as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas por esse uso inadequado;

ii. Por quaisquer problemas ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos do usuário;

iii. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas que possam, de algum modo, danificar seus ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou vídeos contidos no site; e

iv. Pela navegação do usuário em quaisquer links externos disponibilizados no site, sendo seu dever a leitura dos Termos de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Os Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Aniam se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, cabendo ao usuário verificá-lo sempre que efetuar o acesso no site.

6.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos de Uso não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a Aniam de exigir estas condições a qualquer tempo.

6.3. Se alguma disposição dos Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

6.4. O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao site.

6.5. Em caso de dúvidas sobre os Termos de Uso ou a Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail mariana.nascimento@aniam.org.br.

6.6. O site tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

6.7. Os Termos de Uso serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca da Cidade de Ribeirão Pires, Estado de são Paulo para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.