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Agentes da Guarda Municipal de Cachoeiro concluem qualificação profissional
Publicado em: 13/12/2023
De novembro a dezembro deste ano, agentes da Guarda Civil Municipal de Cachoeiro participaram do Estágio de Qualificação Profissional (EQP).
Necessário para atender a legislação vigente, a Lei Federal 10.826 (Estatuto do Desarmamento) e a legislação complementar relacionada ao porte de arma dos guardas municipais, no curso, os agentes tiveram aulas teóricas sobre: código de conduta dos servidores da Guarda Civil Municipal e legislação; gestão social: políticas públicas, redes e defesa de direitos; legislação constitucional - busca pessoal, fundada suspeita e as últimas decisões do Superior Tribunal de Justiça.
Além disso, os profissionais passaram por instrução para habilitação na pistola PT 840 .40 e na carabina FAMAE Taurus CT .40. As aulas práticas ocorrem no Clube de Tiro de Cachoeiro.
De acordo com o secretário municipal de Segurança e Trânsito e vice-prefeito, Ruy Guedes Barbosa, o objetivo do EQP é atender os anseios da população cachoeirense, no que diz à segurança pública, conforme a Lei Federal 13.022/2014.
"A população, com toda certeza, será beneficiada pelo fato de ter agentes da Guarda Civil Municipal capacitados e habilitados para melhor atender aos chamados dos cidadãos", salienta.
Fonte: Agentes da Guarda Municipal de Cachoeiro concluem qualificação profissional - Jornal Fato
Fonte: Jornal Fato – ES – WEB