Comunicados

Mais um estado isenta de ICMS armas e munições para policiais

Publicado em: 05/08/2021

Em junho deste ano, a Aniam enviou comunicado a todos os seus representantes regionais, incentivando, a exemplo de Rondônia e Alagoas, a apresentação de pleito perante os deputados estaduais para a isenção de ICMS de armas e munições adquiridas por policiais. E hoje, mais um Estado alcançou esta conquista, Minas Gerais publicou, nesta data, a Lei n° 23.869, de 4 de agosto de 2021, que isenta do ICMS a aquisição de armas de fogo com calibre de uso permitido, munições, fardamento, colete à prova de balas, equipamentos e apetrechos por integrantes dos órgãos estaduais de segurança pública.

Lembre-se, o seu Estado também pode ser um deles. Além de monitorar e contribuir para estas conquistas pelo País, a Aniam fornece suporte para auxiliar nesta demanda. Se precisar de auxílio, entre em contato com a gente através do e-mail: aniam@aniam.org.br.

Abraço,

Equipe Aniam