Comunicados

DESTAQUE SEMANAL ANIAM | 30/05 a 03 de junho de 2022

Publicado em: 06/06/2022

LEGISLATIVO

A Aniam possui assessoria parlamentar que acompanha, diariamente, todos os projetos que tramitam no Congresso Nacional. Seguem destaques das tramitações ocorridas nessa semana: 

- O PL 5417/2020, do dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que “Estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências”, não foi deliberado em razão do início da Ordem do dia no Plenário. 

- Apresentação pelo dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ) do REQ 23/2022 junto à CSPCCO, da Câmara dos Deputados, para “Requer a realização de audiência pública para debater o PL 2.712 de 2021 que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre o porte de arma dos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valor.”