Comunicados

DESTAQUE SEMANAL ANIAM | 23 a 27 de maio de 2022

Publicado em: 30/05/2022

LEGISLATIVO

A Aniam possui assessoria parlamentar que acompanha, diariamente, todos os projetos que tramitam no Congresso Nacional. Seguem destaques das tramitações ocorridas nesta semana: 

- O REQ 10/2022, do dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), que “Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 839/2022 que Declara “O Tiro Esportivo Como Patrimônio Esportivo e Cultural Imaterial do Brasil”, foi *APROVADO*, com subscrição dos deps. Coronel Tadeu, Sargento Fahur e General Girão. 

- O REQ 12/2022, do dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), que “Requer a realização de audiência pública para debater sobre a prestação de serviços em todo o País, aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) e aos Clubes de Tiros nas Organizações Militares”, foi *APROVADO*, com subscrição dos deps. Coronel Tadeu, Delegado Antonio Furtado, Julian Lemos, Sargento Fahur, General Girão, Aluísio Mendes e Neucimar Fraga; com inclusão de um representante do Departamento de Produtos Controlados da 11ª Região Militar, no rol dos convidados.

- O PL 5417/2020, do dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que “Estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências”, não foi deliberado em razão do início da Ordem do dia no Plenário.

EXECUTIVO

- Publicação da ITA 24 DFPC/COLOG, de 25 de maio de 2022, que altera o Anexo B-5 da Portaria 56-COLOG, de 2017, que dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos controlados.