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Aniam
06/12/2012

SEGURANÇA - RELATOR DEFENDERÁ VENDA DE ARMAS, CONFORME APROVADO EM REFERENDO DE 2005

O deputado Claudio Cajado (DEM-BA), relator do Projeto de Lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e regulamenta a aquisição e circulação de armas de fogo e munições no País, disse ontem, em debate na Câmara, que seu parecer será pautado pelo resultado do referendo de 2005, que permitiu a comercialização das armas. O projeto é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC).

Segundo ele, o referendo mostrou que a população brasileira, majoritariamente, não se sente segura com a proteção que recebe do Estado. Afirmou também que o parecer não permitirá excessos de liberalidade. Cajado presidiu audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre o projeto.

No referendo, foi perguntado aos eleitores se o comércio de armas de fogo e munição deveria ser proibido. Houve 92,4 milhões de votos válidos, dos quais 63,95% foram “não” e 36,06% “sim”.

Venda de armas - Atualmente, segundo Claudio Cajado, o Estatuto do Desarmamento proíbe a venda de armas, com exceções, quando a lógica deveria ser a inversa, em razão do referendo: a lei deveria permitir a venda de armas, com exceções. A violência na Bahia, segundo destacou, cresceu assustadoramente nos últimos anos. “Os bandidos estão armados, e o cidadão comum está sem armas”, comparou.

O deputado relatou um exemplo pessoal: disse que comprou uma propriedade rural, que algum tempo depois foi assaltada. Diante disso, ele resolveu comprar uma arma para deixar na fazenda, mas seu pedido foi inicialmente negado pela Polícia Federal.

“Como não ter uma arma nesse local, que é isolado e não tem proteção nenhuma?”, questionou. Cajado insistiu e acabou conseguindo o porte, mas concordou com o orador anterior, o ex-deputado Alberto Fraga, que é defensor da permissão da venda de armas.

Fraga disse que o Estatuto do Desarmamento permite a comercialização, mas a Polícia Federal coloca tantos obstáculos e acaba impedindo os cidadãos de exercer esse direito.

Wilson Silveira

http://www.camara.gov.br/internet/jornalcamara/default.asp?selecao=materia&codMat=77299&codjor=

 

 


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