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Aniam
13/08/2015
QUANDO A VÍTIMA EXERCE O DIREITO DA DEFESA

QUANDO A VÍTIMA EXERCE O DIREITO DA DEFESA

Salesio Nuhs - Presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições - ANIAM.

Rotineiramente ocorrem inúmeros casos de brasileiros, indefesos e abandonados à própria sorte, que reagem de maneira corajosa ante o ímpeto de criminosos que a cada dia assustam mais e mais quem o Estado não consegue proteger.

No último dia 21 de julho, em Guanambi – interior da Bahia – um senhor de 74 anos foi surpreendido quando viu sua residência ser invadida por um marginal que arrombou a janela e teve acesso à casa pela cozinha. O bandido ainda tentou balear o idoso e a sua esposa de 76 anos, mas foi surpreendido por um disparo de escopeta tipo chumbeira.

De acordo com o capitão Expedito, do 4º Comando de Policiamento Regional, o senhor defensor de sua propriedade provavelmente será indiciado pela morte do bandido, mas poderá alegar legítima defesa. Enquanto o criminoso, com extensa ficha criminal, estava na rua, o cidadão de bem, que apenas queria defender sua casa, pode ter o mesmo destino de outros marginais.

Outra situação semelhante aconteceu em São Lourenço do Sul (RS), em setembro do ano passado. Uma idosa de 77 anos atirou em um jovem de 24. Segundo a polícia, Renilda Devantier, disparou contra o assaltante que tentou assaltar o mercado do qual é proprietária. Renilda afirmou que a arma usada foi guardada após um cliente esquecer no mercado e informou que encontrou o objeto e resolveu guardar.

Em 23 de julho, um cidadão viu a morte mais próxima do que nunca, em Piracicaba, interior de São Paulo. O assaltante apontou a arma em sua direção e apertou o gatilho. Por sorte o dispositivo travou e, num ímpeto de coragem, a vítima aproveitou para lançar o dispositivo para longe a tempo de a comunidade ajudá-lo a imobilizar o assaltante enquanto a polícia chegava.

E se as vítimas não estivessem armadas ou se a arma do último caso disparasse? Qual seria o destino delas? A legítima defesa é, inquestionavelmente, um direito garantido pelo entendimento jurídico, como explicita os artigos 23 e 25 do Código Penal. Desta forma, o Estado não pode oprimir ou impedir quem anseia se proteger legalmente com o uso dos artifícios necessários e adequados para afastar um ataque injusto que possa vir a sofrer.

É importante lembrar também que 63,94% da população brasileira (59.109.265 eleitores) decidiram - em referendo realizado no país há dez anos - que o comércio de armas de fogo e munições não deveria ser proibido. No entanto, o governo, de forma arbitrária, impôs regras mais rígidas e burocráticas para a comercialização e registro de armas e munições, ferindo de maneira frontal o direito de seus cidadãos a legítima defesa.

 

 


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