20/06/2009
PF E ANIAM ASSINAM ACORDO PARA DIVULGAR RECADASTRAMENTO DE ARMAS
A Campanha Nacional do Recadastramento de Armas ganhou mais força hoje (17) com a assinatura de um Acordo de Cooperação entre a Polícia Federal (PF) e a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam). O convênio, assinado pelo diretor geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, e pelo presidente da Aniam, Antônio Marcos Moraes Barros, tem o objetivo de viabilizar e fortalecer a divulgação, aumentando a capilaridade da campanha.
De acordo com Corrêa, o foco é interiorizar a divulgação fazendo com que a campanha cheque a pequenas cidades e municípios, onde não existam unidades da PF. “Queremos trabalhar para que até dezembro (mês que expira o prazo para o recadastramento) todos recadastrem, porque agora vamos atingir um nicho que até então ficou de fora”, disse Corrêa.
O presidente da Aniam explicou que a divulgação da campanha será uma combinação entre as três mil lojas especializadas, que contarão com instrutores capacitados para orientar no recadastramento, ações na Internet, onde os donos de armas podem recadastrar através do site da Aniam – www.aniam.org.br e da PF – www.dpf.gov.br, assessoria de imprensa, televisão, rádio e jornal. Carros de som identificados com a logomarca, divulgação em feiras e eventos também fazem parte da publicidade da campanha. “Vamos tentar complementar o que está sendo feito pela PF”, disse Barros.
O processo para recadastrar é simples e gratuito. Basta ter o CPF, RG e os dados da arma como número de série, marca, calibre, país de fabricação e o registro atual, caso o tenha. Armas sem registro, como as doadas ou recebidas de herança, também precisam ser regularizadas. Depois de dezembro, quem deixar de recadastrar e for pego com uma arma irregular poderá responder criminalmente, sujeito a pena de detenção de 1 a 3 anos e multa.
O prazo para o recadastramento de armas foi prorrogado em Abril deste ano depois da sanção da lei 11.922 pelo presidente Lula. Com a nova lei, cerca de 14 milhões de brasileiros possuidores de armas de fogo adquiridas legalmente e registradas nos Estados e na PF têm a oportunidade de continuar na legalidade. Somente no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), existem mais de 6 milhões de armas registradas e não recadastradas.