Notícias

Aniam
28/01/2013

LIÇÕES, POR DENIS LERRER ROSENFIELD

Tornou-se quase uma compulsão nacional o Brasil procurar dar exemplos pelo mundo do que está fazendo, como se os demais países devessem seguir o seu caminho, pois aqui tudo dá certo. O caso do desarmamento é particularmente exemplar, porque, a propósito do massacre na escola Sandy Hook, na cidade de Newton, os ideólogos do desarmamento logo se apressaram a dizer que os EUA deveriam seguir a política brasileira. Tudo tão simples assim?

Pitadas de antiamericanismo são, desse modo, destiladas, tendo como pano de fundo um suposto sucesso da política nacional de combate à violência. No Brasil, país onde a elite intelectual adotou como ideal ''o mundo sem armas'', confunde-se propositalmente regulamentação, que é o que se discute nos EUA, com banimento, que é justamente a bandeira desse setor da intelligentsia verde-amarela. Entre regulamentação e banimento existe um hiato político e filosófico gigantesco.

Aqui os ideólogos do desarmamento, vorazes adversários da liberdade de escolha e da autodefesa, procuram banir o comércio de armas, deixando os cidadãos literalmente à mercê dos assaltantes e criminosos. Os bandidos, livres, agradecem penhoradamente, pois não precisam do comércio legal para se abastecerem. Aliás, pessoas que exercem a autodefesa, quando assaltadas, por possuírem armas não registradas em casa, tornam-se objeto de processos judiciais por terem transgredido a lei. Só falta a indenização a assaltantes e criminosos!

A legislação que está sendo discutida nos EUA, sob a coordenação do vice-presidente Joe Biden, não propugna o banimento das armas de fogo, pois a liberdade de escolha e o direito à autodefesa são assegurados constitucionalmente. O que está em questão é uma regulamentação. Assim, dentre algumas ideias defendidas, consta um cadastro nacional de proprietários de armas de fogo e a ausência de antecedentes criminais para sua compra. Medidas sensatas de fiscalização e controle. Se os desarmamentistas nacionais fossem coerentes, defenderiam a política do presidente Barack Obama no Brasil, ou seja, haveria uma liberalização do comércio de armas, seguindo esses critérios de fiscalização e controle.

Sempre que uma tragédia com a de Sandy Hook acontece nos EUA, imediatamente a sociedade americana é descrita como violenta - com formadores de opinião defendendo essa ideia. Nessa narrativa entram considerações sobre a indústria cultural americana (cinema e TV), o tal culto às armas e as estatísticas cuidadosamente pinçadas para dar ares de ciência ao preconceito. Os americanos são descritos como militaristas, violentos e ''armados até os dentes''. Supor-se-ia, então, que a criminalidade com armas de fogo seria, lá, muito maior que a brasileira. Teríamos a conclusão lógica dessas premissas. Não é isso, contudo, o que ocorre.

Vejamos os dados. As informações sobre crimes foram extraídas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que implementa medidas que refletem as três convenções internacionais de controle de drogas e as convenções contra o crime organizado transnacional e contra a corrupção. Os dados sobre armas foram extraídos do Small Arms Survey. Trata-se de um projeto independente de pesquisas, com sede no Instituto de Pós-Graduação de Estudos Internacionais e Desenvolvimento de Genebra, na Suíça, fundado em 1999. É uma referência no debate sobre armas, tanto para desarmamentistas quanto para defensores de porte e posse de armas.

Existem aproximadamente 270 milhões de armas de fogo em mãos civis nos EUA. A relação é de 83 a 96 armas para cada 100 habitantes. Isto é, quase uma arma para cada cidadão. Esses números astronômicos colocam o país na primeira posição em posse de armas de fogo em todo o mundo. O Brasil, por sua vez, possui 14 milhões de armas de fogo em mãos civis - apenas 8 para cada 100 habitantes.

Os homicídios com armas de fogo no Brasil permanecem razoavelmente estáveis desde 2003. Em 2008 foram 34.678 - 18,1 por 100 mil habitantes. Nos EUA o número de homicídios também permanece estável. Porém, contrariando a argumentação desarmamentista, a média dos últimos anos naquele país não ultrapassa 10 mil homicídios com armas de fogo, ou seja, aproximadamente 2,9 para cada 100 mil habitantes. É significativamente inferior ao Brasil.

A Suíça é o terceiro país em posse de armas de fogo no mundo. Mesmo assim, em 2011 apenas 58 pessoas foram mortas com essas armas - um país fortemente armado com insignificante número de vítimas de armas de fogo, algo que contraria frontalmente a tese dos ideólogos brasileiros do desarmamento. Ademais, a Alemanha, embora seja o 15.º, registrou menos mortes do que a Itália, que ocupa a posição de número 55. Foram 158 mortes com arma de fogo na Alemanha, 417 na Itália.

Desde 1997 o Brasil impõe restrições à posse e ao porte de armas, mas elas foram inócuas quando, em 1999, o estudante de Medicina Mateus da Costa Meira invadiu um cinema e matou a tiros quatro pessoas. Em 2003 as leis brasileiras ficaram ainda mais restritivas, mesmo assim, foram novamente inócuas quando, em 2011, o estudante Wellington Menezes de Oliveira matou 12 pessoas na Escola Municipal Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro. A reação ao Massacre do Realengo, como ficou conhecida a tragédia, demonstra o pensamento mágico envolvido na defesa do desarmamento.

Como se não bastasse, alguns políticos estão propondo alterações no Estatuto do Desarmamento para incluir o artigo que foi rejeitado pela população em 2005. Além do desconhecimento da realidade, tais propostas mostram um profundo desprezo pela democracia e pela soberania do povo. Não é uma minoria parlamentar ideologizada que se deveria substituir a um referendo. O respeito às regras republicanas é essencial.

Por que não um referendo sobre a liberdade de escolha e o direito à autodefesa?

* Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da UFRGS: E-mail: denisrosenfield@terra.com.br

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,licoes-,989715,0.htm

 

 


Veja também as notícias anteriores   Veja também as notícias anteriores

 

05/04/2016 - Aumento de armas, diminuição de homicídios em SP
22/02/2016 - Apreensão de armas e munições contrabandeadas aumenta 43% no Brasil
17/02/2016 - Recordes brasileiros de homicídios
11/02/2016 - No Brasil do desarmamento também temos muitos motivos para chorar
05/11/2015 - Destaques do Projeto de Lei que modifica Estatuto do Desarmamento são votados na Câmara
28/10/2015 - Mudanças no Estatuto do Desarmamento são aprovadas na Câmara dos Deputados
23/10/2015 - Dez anos do referendo sobre comércio de armas e munições
29/09/2015 - Mercado ilegal de armas e munições no Brasil
13/08/2015 - Quando a vítima exerce o direito da defesa
12/08/2015 - Reta Final Abaixo Assinado PL 3722
06/08/2015 - Mitos e fatos sobre o Projeto de Lei 3722/12
03/08/2015 - Audiência Pública Projeto de Lei 3722/2012
30/07/2015 - 120 mil vidas poupadas no país do faz de conta
29/07/2015 - Lei do desarmamento põe na ilegalidade milhões de brasileiros honestos
21/07/2015 - Um cidadão pacífico não pode ser confundido com um cidadão indefeso
09/07/2013 - Brasil é o 4º maior exportador de armas do mundo, segundo relatório
12/06/2013 - Câmara estuda revogação do Estatuto do Desarmamento
11/04/2013 - Feira mostra armas que serão usadas em grandes eventos no Brasil
23/01/2013 - Desarmar o cidadão de bem não diminui a violência no Brasil.
28/01/2013 - Lições, por Denis Lerrer Rosenfield
04/01/0013 - SÉRIE ''LOUCO POR ARMAS'' RETRATA O COTIDIANO DE COLECIONADORES
27/12/2012 - Os bandidos agradecem
19/12/2012 - A paixão dos americanos pelas armas de fogo vem de longa data
11/12/2012 - Desarmar o cidadão é dar munição para o crime
06/12/2012 - SEGURANÇA - Relator defenderá venda de armas, conforme aprovado em referendo de 2005

 

 

Copyright © 2015 - Todos os direitos reservados.
Powered by .PACH.