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Aniam
03/07/2020
JUSTIçA DO DF NEGA INDENIZAçãO POR SUPOSTOS DEFEITOS EM PISTOLAS TAURUS COMPRADAS PELA POLíCIA CIVIL

JUSTIçA DO DF NEGA INDENIZAçãO POR SUPOSTOS DEFEITOS EM PISTOLAS TAURUS COMPRADAS PELA POLíCIA CIVIL

O juiz Lizandro Garcia Gomes Filho negou pedido de indenização contra a empresa Taurus por supostos defeitos em pistolas compradas pela Polícia Civil do Distrito Federal. A ação foi apresentada pelo Ministério Público do DF, sob a alegação de que as armas teriam apresentado alta taxa de falhas.

Para o juiz, da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, durante o processo não foi possível comprovar que os problemas nas pistolas foram causados por defeitos de fábrica. ''Inexistindo evidências técnicas que demonstrem que o motivo dos disparos, falha no sistema de travamento, decorreu por defeito de fabricação dos produtos, é impossível concluir pelas deficiências nas armas nos termos indicado pelo MPDFT''.

Acionado pela reportagem, o Ministério Público informou que ''a decisão ainda não chegou de forma oficial aos promotores. Quando chegar, o MP vai analisar se cabe recurso''.

As 750 pistolas da empresa Taurus foram compradas pela Polícia Civil do DF em 2014. Quatro anos depois, no entanto, o MP recomendou o recolhimento das armas, após disparos acidentais que vitimaram servidores. O motivo seria uma ''falha no mecanismo contra disparos acidentais'' na pistola .40.

Segundo as vítimas – policiais civis e agentes penitenciários do DF –, a arma dispara acidentalmente ao cair no chão ou até mesmo quando está presa à cintura do usuário. Além de recomendar o recolhimento, o MP acionou a Justiça, pedindo:

- Pagamento de R$ 1.656.223,90, referente às armas defeituosas compradas pela PCDF;
- Indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos;
- Suspensão da participação da empresa em licitações com o poder público por dois anos.

Na ação, o órgão alegava que a Taurus disse que as armas ''estavam providas de um sistema de segurança contra disparos acidentais apenas como subterfúgio para assegurá-la de vantagem comercial''. A empresa, por sua vez, sempre negou falhas de fabricação nos objetos.

Decisão da Justiça
Para analisar o caso, o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho avaliou laudos periciais produzidos pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil, além de depoimentos de agentes que utilizaram as armas.

Segundo o magistrado, ''após análise do caderno processual, este Juízo constatou a ausência de comprovação de que os vícios apontados pelos autores são originários da fabricação dos armamentos fornecidos pela Taurus''.

''Quanto aos laudos produzidos pelo Instituto de Criminalística da PCDF, não é possível afirmar que existe a ocorrência de defeitos no sistema de segurança dos equipamentos avaliados, nem mesmo chegar à conclusão de que o sistema de segurança das pistolas fornecidas é ineficaz ou que todo o lote de 750 pistolas é defeituoso. Ou seja, o número de pistolas submetidas à testagem é ínfimo em comparação ao número de armas adquiridas na tratativa.''

Segundo o juiz, ''é importante salientar que um sistema de segurança, em especial um sistema voltado a evitar tiros acidentais em caso de queda, mesmo que eficaz, não priva a existência de risco de tiro acidental caso não observados determinados cuidados e instruções que constam do manual do produto, bem como caso a queda ocorra em condições não contempladas nas normas técnicas sob as quais o produto foi fabricado''.

Fonte: G1-BR - 03/07/2020 - WEB

 

 


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