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Aniam
05/11/2015

DESTAQUES DO PROJETO DE LEI QUE MODIFICA ESTATUTO DO DESARMAMENTO SÃO VOTADOS NA CÂMARA

Uma semana após a aprovação do relatório do Projeto de Lei 3722/2012 redigido pelo deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), na última terça-feira (3), os parlamentares votaram os 12 destaques pendentes da última reunião. Das propostas de mudanças, apenas a da Rede foi aprovada pelos parlamentares que colocou em votação o art. 88 do Substitutivo que diz: “Não será lavrada prisão em flagrante por porte ilegal ou disparo de arma de fogo quando esta possuir registro, houver evidências do seu uso em situação de legítima defesa e o responsável tenha se identificado e permanecido no local do ocorrido, para a devida apuração dos fatos, ou se apresentado espontaneamente à autoridade policial.”

De todas as mudanças, o fim da discricionariedade foi a mais comemorada por todos, inclusive pelo próprio autor do projeto de lei, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). “Demos um passo rumo a liberdade de defesa e chegamos ao final disso com a consciência tranquila. O povo disse não ao desarmamento no referendo de 2005 e aquilo foi o norte do nosso trabalho que concluímos hoje”, comemorou Peninha.

O relator agradeceu a todos principalmente ao autor do Projeto e afirmou que o Brasil entrou mais uma vez para a história. “Ganhamos uma batalha, mas outras lutas virão. A vitória é do povo! Aprovamos aqui e agora vamos à Câmara, Senado e Presidência”, afirmou. O colega parlamentar e presidente da Comissão, Marcos Montes (PSDB-MG) também seguiu a linha de agradecimentos do Laudívio. Claudio Cajado (DEM-BA), por sua vez, enalteceu a coragem do deputado Peninha ao elaborar o PL 3722/2012. “Ele foi muito ousado e eu aplaudo de pé. Não estamos revogando nada, estamos apenas atualizando tudo.
Temos que nos organizar, pois, daqui para frente a resistência será grande”, previu.

Além dos parlamentares, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) criticou os que são contra as mudanças no Estatuto do Desarmamento. “Quem não concorda com isso não precisa buscar números e pesquisas, basta lembrar do referendo e dos mais de 60 milhões de votos”, finalizou.

 

 


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