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Aniam
30/07/2015

120 MIL VIDAS POUPADAS NO PAÍS DO FAZ DE CONTA

Bene Barbosa
Especialista em Segurança Pública, presidente da ONG Movimento Viva Brasil e autor do livro \'\'Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento\'\'.


Volta às páginas dos jornais e aos noticiários a triste notícia que o Brasil é líder mundial em números absolutos de homicídios e ocupa o 11º lugar do ranking considerando o índice de assassinatos a cada 100 mil habitantes. Com 56.337 homicídios ocorridos em 2012, o país registrou 29 mortes violentas a cada 100 mil habitantes, número quase cinco vezes maior do que o índice mundial (6,2). As estatísticas foram contabilizadas pelo Observatório de Homicídios pertencente ao Instituto Igarapé do Rio de Janeiro. Não se trata de nenhuma novidade, pois ano após ano, o Brasil quebra consecutivos recordes de criminalidade violenta, entre elas os homicídios.

Concomitantemente continua circulando a informação que 120 mil vidas teriam sido \'\'salvas\'\' pelo advento do chamado Estatuto do Desarmamento, aprovado em dezembro de 2003, em conturbada votação na plena vigência do chamado Mensalão onde o executivo pagava pela aprovação de projetos de lei aos quais seria favorável. De acordo com essa tese, graças ao Estatuto do Desarmamento, a crescente “epidemia” de homicídios teria sido reduzida, o que na prática resultaria em vidas poupadas. Sobre tal notícia, nos cabe a responsabilidade de assumir que erramos em uma primeira e superficial análise feita no calor do combate, porém, diferentemente daqueles que pregam o desarmamento, não nos causa qualquer constrangimento assumirmos isso, uma vez que sempre privamos pela verdade e pela correta análise dos dados e fatos.

Seria mesmo esse o caso? Como “prever” taxas de homicídios? Essa metodologia de projeção de crimes é utilizada em mais algum lugar do mundo para se medir eficiência em Segurança Pública? Seria possível comprovar a causalidade entre a restrição de armas legais e a queda dos homicídios?

Com essas e outras perguntas iniciamos um estudo sobre a tal eficácia do desarmamento no Brasil e pegando o gancho do termo “epidemia” tão usado por aqueles que advogam pelo desarmamento, recebi de muito bom grado a ajuda do Dr. Luís Fernando Waib, epidemiologista, que possui grande conhecimento na análise de dados e estatísticas. Em suas palavras: “Após ter me deparado com dados de mortalidade por arma de fogo, divulgados na mídia e em redes sociais recentemente, me incomodei com a análise dos dados divulgados e desconfiei da consistência dos números. Particularmente, me causou estranhamento a inclinação da curva de homicídios, a falta de clareza na apresentação dos dados e as conclusões depreendidas deste conjunto”. Em resumo: algo não estava certo.

Foram utilizados os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Sistema Único de Saúde (SIM/SUS) para prospecção dos dados de mortalidade por causas externas (a mesma fonte utilizada para confecção do Mapa da Violência) e IBGE para prospecção dos dados populacionais. Os dados utilizados nesta análise são de 1996 a 2012 - último ano com dados disponíveis no SIM/SUS.

A partir dos dados obtidos nas fontes oficiais que, repito, são as mesmas utilizadas para a confecção do Mapa da Violência, não chegamos à mesma conclusão veiculada pela imprensa pelos motivos abaixo elencados:

1. Desde 1996 há uma tendência de elevação na violência (traduzida pela crescente taxa de homicídios por 100.000 habitantes), em paralelo à tendência de elevação da taxa de homicídios por armas de fogo (também em eventos por 100.000 habitantes).

2. Entre 1999 e 2004 há um desvio desta curva que sugere uma incidência anormal de homicídios por arma de fogo. É preciso examinar com mais profundidade (\'\'quebrar\'\' os dados e contextualizar com os demais fatores que interferem nos índices) para determinar causas prováveis.

3. No entanto, como todo \'\'surto\'\', este também mostrou sua tendência do retorno à média. Neste caso, não exatamente à média, mas à tendência histórica.

4. A partir de 2005, a curva retoma o crescimento anterior, até 2011, quando vemos nova inflexão para cima (2012). Não há dados disponíveis nos sistemas consultados para avaliar este novo fenômeno, mas o foco prioritário desta análise é o primeiro.

5. Em hipótese alguma, observa-se queda da taxa de homicídios após o advento do desarmamento, que, se existisse, se mostraria como uma queda progressiva da violência a partir de 2004 e assim se manteria até hoje, uma vez que o mesmo se encontra em plena vigência e como já dissemos, a partir de 2005 os homicídios voltaram a crescer.

6. É falsa, portanto, a afirmação de que mortes foram prevenidas pelo advento do desarmamento - em primeiro lugar porque a curva de incidência iniciou seu retorno à média antes dos efeitos do desarmamento, mas principalmente porque a projeção da curva não pode ser feita a partir de um período de \'\'surto\'\', mas sim do período endêmico da série histórica.

7. Outro dado relevante para a análise é que a curva da taxa de homicídios é, durante toda a série histórica, paralela à curva de homicídios por arma de fogo. Se tivesse havido uma inflexão para baixo da curva da taxa de homicídios a partir de 2004 (quando efetivamente se iniciou o recolhimento de armas de fogo), poderíamos depreender que o desarmamento provocou uma redução gradual e constante da violência. Tivesse havido manutenção da curva de homicídios, mas redução da curva de homicídios por arma de fogo, poderíamos depreender que a violência se manteve, mas mudou de método. A conclusão aqui é que o desarmamento foi ineficaz, seja para reduzir a violência, seja para mudar a participação das armas de fogo nestes eventos.

8. Por fim, o crescimento constante da participação das armas de fogo nos homicídios (de 59% em 1996 para 71% em 2012) mostra que não só o poder público impediu o uso legítimo de armas de fogo pelo cidadão, mas falhou na redução da disponibilidade destas armas para os criminosos.

Após essa mais aprofundada análise, concluímos que nenhum estudo sério no mundo projeta taxas de homicídios como ferramenta de medição de eficácia de políticas de segurança pública. A queda pontual dos homicídios com utilização de armas foi acompanhada na mesma proporção pela queda dos homicídios com a utilização de outros instrumentos ficando assim comprovado que não existe relação com as restrições trazidas pelo estatuto do desarmamento.

Por mais que tentem, forcem, espremam e torturem os dados, não há o menor indício que aponte para uma possível eficácia do desarmamento na redução da criminalidade violenta simplesmente porque isso não aconteceu. Quem assim o faz, mente desesperadamente na tentativa de não ver aprovado o PL 3722/2012 de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça que devolve ao cidadão o direito de se defender na total ineficácia do Estado de fazê-lo minimamente.

O desarmamento fracassou, continuará fracassando e o Brasil, de mentiras em mentiras, vai se consolidando como o país do faz-de-conta.


 

 


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