Comunicados

DESTAQUE SEMANAL ANIAM | 18 a 22 de outubro de 2021­­­

Publicado em: 29/10/2021

LEGISLATIVO 

A Aniam possui assessoria parlamentar que acompanha, diariamente, todos os projetos que tramitam no Congresso Nacional. Segue destaque da tramitação ocorrida esta semana: 

- Aprovação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, do PL 1256/2021, do Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para instituir o documento único de porte, bem como determinar o exame toxicológico de larga janela de detecção para a aquisição e registro de armas de fogo. O PL encontra-se aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.